Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma EazyCampers — incluindo o site eazycampers.com.br e seus aplicativos associados — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações publicadas constitui aceite das novas condições.

2. Descrição do serviço

A EazyCampers é uma plataforma de marketplace que conecta viajantes (pessoas que buscam alugar motorhomes, trailers e veículos recreativos) a anfitriões (proprietários que disponibilizam seus veículos para locação).

A EazyCampers não é proprietária dos veículos listados na plataforma e não é parte no contrato de locação entre viajante e anfitrião. Atuamos como intermediária tecnológica, facilitando a conexão, comunicação e processamento de pagamentos entre as partes.

3. Cadastro e conta

3.1 Elegibilidade

Para se cadastrar na plataforma, você deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3.2 Veracidade das informações

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma. A EazyCampers poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

3.3 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas em seu nome. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@eazycampers.com.br.

3.4 Uma conta por pessoa

É permitida apenas uma conta por pessoa física ou jurídica. Contas duplicadas podem ser encerradas sem aviso prévio.

4. Regras para viajantes

• O viajante deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria compatível com o veículo locado, em seu nome ou dos motoristas adicionais cadastrados.
• É obrigatório o cadastro de todos os motoristas que conduzirão o veículo antes do início da viagem.
• O viajante deve devolver o veículo nas condições acordadas, com o combustível no nível combinado e dentro do prazo estipulado na reserva.
• Danos causados ao veículo durante o período de locação são de responsabilidade do viajante, salvo se cobertos por seguro ou acordo específico com o anfitrião.
• É proibido usar o veículo para fins ilegais, sublocar o veículo, ultrapassar o limite de km diário acordado ou transitar em locais não autorizados pelo anfitrião.

5. Regras para anfitriões

• O anfitrião declara ser o legítimo proprietário ou ter autorização formal para disponibilizar o veículo para locação.
• O veículo deve estar regularizado (IPVA e licenciamento em dia), em boas condições mecânicas e de segurança, com documentação válida.
• O anfitrião é responsável pela precisão das informações, fotos e disponibilidade publicadas no anúncio.
• O anfitrião não pode aceitar pagamentos fora da plataforma para reservas originadas pela EazyCampers, sob pena de suspensão da conta.
• Eventuais obrigações fiscais decorrentes dos rendimentos de locação são de exclusiva responsabilidade do anfitrião.

6. Pagamentos e comissões

6.1 Processamento

Os pagamentos são processados de forma segura por nosso provedor de pagamentos. Ao realizar uma reserva, o valor é retido pela plataforma e repassado ao anfitrião após o início da locação, conforme calendário de repasse vigente.

6.2 Taxa de serviço

A EazyCampers cobra uma taxa de serviço sobre o valor de cada reserva concluída, conforme tabela disponível na plataforma. A taxa é deduzida automaticamente do valor repassado ao anfitrião e/ou cobrada ao viajante, conforme o modelo vigente.

6.3 Taxa de limpeza

Cada anfitrião pode definir uma taxa de limpeza por reserva, exibida claramente ao viajante antes da confirmação.

7. Cancelamentos e reembolsos

A política de cancelamento aplicável a cada reserva é exibida antes da confirmação do pagamento e varia conforme a política escolhida pelo anfitrião (flexível, moderada ou estrita).

• Cancelamentos realizados dentro do prazo estabelecido pela política dão direito a reembolso integral ou parcial, conforme os termos da política aplicável.
• Cancelamentos pelo anfitrião após confirmação da reserva resultam em reembolso integral ao viajante e podem acarretar penalidades ao anfitrião.
• Em casos de cancelamento por força maior (eventos imprevisíveis e inevitáveis), a EazyCampers analisará cada situação individualmente.

8. Avaliações e conteúdo do usuário

Ao publicar avaliações, fotos, descrições ou qualquer outro conteúdo na plataforma, você concede à EazyCampers uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo no contexto dos nossos serviços.

Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que este não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estas diretrizes. Conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou enganoso será removido e pode resultar na suspensão da conta.

9. Proibições

É estritamente proibido:

• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Manipular avaliações ou incentivá-las de forma artificial
• Contornar o sistema de pagamentos da plataforma
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização expressa da EazyCampers
• Publicar informações de contato em anúncios com o objetivo de realizar transações fora da plataforma

10. Responsabilidades e limitações

A EazyCampers não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Comportamentos de anfitriões ou viajantes
• Condições mecânicas ou estruturais dos veículos
• Acidentes, multas ou infrações ocorridas durante a locação
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas

Cada locação é um contrato diretamente entre viajante e anfitrião. A EazyCampers atua como facilitadora tecnológica e não é parte nesse contrato.

11. Suspensão e encerramento de conta

A EazyCampers se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos de Uso
• Comportamento fraudulento, abusivo ou ilegal
• Solicitação de autoridade competente

Exclusão voluntária: você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo painel em Configurações → Conta → Excluir minha conta ou pelo e-mail suporte@eazycampers.com.br. Reservas em andamento devem ser concluídas ou canceladas antes da exclusão. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma EazyCampers — incluindo marca, logotipo, design, textos, software e funcionalidades — é propriedade exclusiva da EazyCampers ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nestes termos

A EazyCampers pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@eazycampers.com.br ou pela central de ajuda na plataforma.